Brasília. O governo federal prorrogou a anistia a proprietários rurais que não registraram a área de reserva legal de suas terras nem se comprometeram a compensar desmatamentos.
Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, publicado ontem no "Diário Oficial da União", define que as punições devem entrar em vigor apenas em abril de 2012 - o prazo havia expirado neste fim de semana, o que deixaria milhares de produtores em situação ilegal.
Essa é a terceira prorrogação da suspensão das multas. Em junho deste ano, a própria presidente Dilma Rousseff havia adiado o prazo por seis meses.
A intenção era ampliar, no Senado, a discussão da reforma do Código Florestal, que foi feita na Casa mas voltou à Câmara devido a alterações no texto. O código define quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais precisam ser preservadas.