A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira (16) que só haverá aumento salarial para o funcionalismo público em 2012 caso o Congresso Nacional apresente um projeto sobre o tema até agosto.
“[Sobre reajuste salarial], 2012 continuará como manda a lei. Tem de apresentar [projeto de aumento] até agosto. Se o Congresso não aprovar para 2012, só para 2013”, afirmou a presidente.
Dilma falou sobre o assunto em um café da manhã de confraternização com jornalistas, nesta manhã no Palácio do Planalto.
Questionada a respeito de pedidos de aumento salarial de diversas categorias, Dilma disse que "isso não se coaduna com o momento". "[Há] um processo de crise que o Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem controle", comentou.
Projetos de lei que tramitam no Congresso sugerem reajuste de 56% aos servidores do Judiciário e de 14,79% para magistrados. O governo estima que o impacto total do aumento desses servidores nas contas públicas seja de R$ 7,7 bilhões.
Na última quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso analise a proposta original do Orçamento de 2012 da União, que prevê recursos para o reajuste de salários dos servidores do Judiciário. A decisão obriga os parlamentares a considerarem o pedido de aumento, que havia sido encaminhado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, mas retirado do projeto de lei orçamentária pela própria Dilma.
A presidente reafirmou a posição de que não é "hora de dar aumento salarial para categoria nenhuma". "Isso vale para todo mundo, eu não acho ninguém melhor do que ninguém."
Ela evitou comentar os projetos de aumento salarial dos poderes Legislativo e Judiciário. "Eu não faço, ninguém me fará fazer, análise sobre a atuação de outros poderes. [...] Seu eu fizesse, estaria cometendo uma leviandade."
Questionada se ela pede "compreensão" das categorias que reivindicam aumento, disse: “tudo o que eu poderia fazer eu fiz”. Dilma ponderou, no entanto, que "não é crime pedir aumento salarial". "As categorias têm esse direito.
'Preocupação'
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta sexta-feira nota em que manifesta "preocupação" sobre a decisão de Dilma de não conceder reajuste aos servidores da categoria. A entidade acusa o poder Executivo de "violar" a Constituição Federal e "tolher" a independência do Judiciário.
"A Constituição Federal em seu Art. 85 é clara e refere que são crimes de responsabilidade do Presidente da República os que atentam contra a Constituição Federal", afirma a entidade em nota. "O argumento de que não existem recursos para o Judiciário é falacioso. A proposta do STF é de 7,7 bilhões, apenas os juízes federais arrecadam em média todos os anos nas Varas de Execução Fiscal 10 bilhões de reais", reiterou.
A assessoria de imprensa da Presidência informou que não vai se pronunciar sobre a nota da Ajufe.
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